Introdução

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, através do Fundo Municipal de Cultura, torna público o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO - CANDEEIRO DA CULTURA, embasado nos direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V e 215 da Constituição Federal de 1988, Capitulo III, Artigo 157 - IV, da Lei Orgânica do Município de Chorozinho, da Lei Municipal n° 478/210, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Financiamento a Cultura no Capitulo I, Art. 5º. Ainda no Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção do novo Coronavírus; o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo Coronavírus, estabelecendo o fechamento de equipamentos culturais públicos e privados; e a Lei 14.017/29/06/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe de ações emergenciais destinadas ao setor cultural para serem adotadas durante o estado de calamidade pública regulamentada pela Lei Municipal nº 754/2020, de 28 de agosto de 2020.