Edital

CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) PONTOS DE CULTURA DE ARACATI

Descrição curta

O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, com base na Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no Decreto de Regulamentação nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, no Decreto de fomento nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura) e na Lei nº 13.018/2014 – Cultura Viva, e nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.
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Inscrições abertas de 25/11/2024 a 29/11/2024 às 00:00

Descrição


1.1 Edital de premiação de Pontos de Cultura que possuam certificação, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014). A iniciativa busca incentivar e promover a diversidade cultural, valorizando as expressões artísticas e as práticas culturais que contribuem para o fortalecimento da identidade e da comunidade, bem como reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área. Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade, povos e agentes, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais.

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Publicado por

Município de Aracati

A Secretaria da Cultura de Aracati tem por missão: LIDERAR A FORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E A QUALIDADE DE VIDA DOS ARACATIENSES.

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