Edital

EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE

Descrição curta

A Prefeitura Municipal de Solonópole, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; embasada na Lei Municipal n° 1521/2020, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Solonópole; a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamentou; a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; o art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; bem como o Decreto nº 33.510 de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus; a Lei Complementar 213, de 27 de março de 2020 e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. – SOLONÓPOLE/CE