Introdução

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A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Seleção de PRODUTORA/ENTIDADE para Execução do PROJETO CULTURA PRESENTE – 2026, (A cultura em todo canto). Este edital visa o apoio, a realização de (quatro) atividades produzidas por 2 (duas) produtoras/entidades selecionadas no presente edital, a ser realizadas em local previamente indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ficando cada produtora selecionada responsável por 2 (duas) atividades. Este certame é elaborado com base na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), na Lei nº 14.903 de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Decreto da PNAB) e no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 referente aos mecanismos de fomento à cultura e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que trata das ações afirmativas e acessibilidade na PNAB.