Introdução

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A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para Execução do XVI LIMOEIRO JUNINO – 2026, pode chegar que a casa é sua!. Este edital visa o apoio, a preservação e o fomento às tradições culturais do Ciclo Junino 2026. O recurso deste edital é proveniente da dotação orçamentária de nº 04.01.13.122.0007.2.005 (Gerenciamento da SECULT), elemento de despesa 3.3.90.31.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outros. Subelemento: 3.3.90.31.04, fonte de recurso 1500000000 (recursos não vinculados de impostos). O certame é regido pela Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e pelo Decreto Federal nº 11.453/2023 (Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura).