Pro-SIEC : Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura
Transferência Fundo a Fundo Ordinária - 2026
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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições define as regras para as transferências fundo a fundo na modalidade ordinária entre o Fundo Estadual da Cultura - FEC e os Fundos Municipais de Cultura do Ceará, nos termos da Lei nº 18.012 de 2022 e do Decreto nº 36.040, de 29 de maio de 2024, que regulamenta a matéria.
Para o exercício de 2026 serão destinados ao todo R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) para as transferências fundo a fundo na modalidade ordinária, observando as disposições da Instrução Normativa vigente e dos demais documentos em anexo nos downloads.
Demais informações podem ser solicitadas no e-mail da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação: copar@secult.ce.gov.br.
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