Introdução

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), por meio da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (COPAR), apresenta a Pesquisa de Informações Básicas do Sistema Estadual de Cultura do Ceará - IBSIEC. Trata-se de um formulário com a finalidade de compreender a política pública de cultura nos municípios cearenses a partir das respostas das Prefeituras ao questionário focado na situação dos elementos que constituem os Sistemas Municipais de Cultura de acordo com a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará - Lei 18.012/2022. Vale destacar a integração do IBSIEC 2026 ao processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo contribuir com a promoção do desenvolvimento humano, social, econômico e sustentável, com pleno exercício dos direitos culturais, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.