Introdução

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O município de São Benedito – CE torna público o presente Edital para o desenvolvimento
da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE SÃO BENEDITO – CE por meio
da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de
2014.
Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de
Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se,
portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura
(com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que
ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características
de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos
requisitos previstos no item 3).