Introdução

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1. APRESENTAÇÃO
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais.
1.2. Com base nessa Lei, o Município de Tamboril/CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais em geral, selecionadas por meio de seleção pública. Nesse sentido, será realizado o Edital de Chamamento Público de uma organização da sociedade civil para realizar, em parceria com a Administração Pública, uma programação de atividades artísticas e culturais no território do município de Tamboril.
1.3. O Chamamento Público para elaboração e execução de programação artística e cultural, é uma ação de promoção e democratização do acesso aos bens e serviços culturais com a finalidade de dinamizar e qualificar o funcionamento e a programação cultural, estimulando o diálogo entre os setores públicos, privados, os artistas, agentes e os produtores da cultura, com ênfase no planejamento e na execução, visando à descentralização e à ampla participação da sociedade civil nas políticas públicas para a cultura.