Introdução

Crie um texto de introdução.

Constitui objeto do presente edital a seleção de profissionais para compor Banco de Pareceristas a fim de atuar na análise e seleção de Projetos Culturais inscritos nos editais de chamamento a serem publicados pela Secretaria Municipal da Cultura de Trairi para a execução dos recursos disponibilizados pela Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), regendo-se segundo o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021