SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MORAÚJO
Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO - MORAÚJO/CE - EDITAL Nº 02/2024 - AUDIOVISUAL

Inscrições abertas de 09/09/2024 a 23/10/2024 às 23:59

Introdução

Crie um texto de introdução.

O Município de MORAÚJO/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, por meio da Secretaria de Educação, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), alterada pela Lei Complementar nº 202/2023; no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos:

Anexo I - Termo de Referência para a Colaboração;
Anexo II - Modelo de Plano de Trabalho;
Anexo III - Formulário de Recurso;
Anexo IV - Carta de Anuência do Profissional;
Anexo V - Formulário de Ações para Acessibilidade;
Anexo VI - Minuta do Termo de Colaboração;

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Regulamento

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