Introdução

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A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Edital de Chamamento Público para SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com atuação na área cultural, visando a celebração de Contrato de Gestão para realização de serviços de reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece) e serviços de criação e manutenção de plataforma de streaming para o audiovisual cearense, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações.

O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$3.706.393,86 (três milhões, setecentos e seis mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos).

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, no período de 27/12/2023 a 26/01/2024.

O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.

Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.