Introdução

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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Caridade, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020; do Decreto Municipal n.º 421, de 28 de Setembro de 2020, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o Edital de Incentivo às Artes Maria Eliene Cardoso Paiva.

O objetivo do Edital de Incentivo às Artes Maria Eliene Cardoso Paiva a seleção de projetos artísticos e culturais oriundos da produção independente, de qualquer uma das áreas culturais e linguagens artísticas, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município de Caridade.